O mote para escrever sobre este assunto foi a minha participação num debate online para a disciplina de Sociologia da Saúde cuja temática particularmente me interessou. Assim e com a devida edição irei proceder a uma transcrição que deverá ser lida segundo o efeito para o qual foi escrita.
«Boa noite,
Dada a minha intervenção tardia em termos
cronológicos, vejo-me numa posição delicada quanto a tecer contributos que
produzam soluções relativamente aos temas apresentados no relatório "Fair
societies, healthy life" ou a outros campos de ação derivados deste. Como
tal, opto por problematizar mais um pouco e referir-me ao recente relatório do
consórcio liderado por Sir Michael Marmot (cuja denominação de "Sir"
já demonstra a pertinência dos seus contributos) intitulado
"Health inequalities in EU", salvo erro publicado no passado dia 11
de Dezembro e que se encontra disponível em
http://ec.europa.eu/health/social_determinants/docs/healthinequalitiesineu_2013_en.pdf.
Li atentamente todas as participações dos colegas
e tentarei referir-me a eles sempre que o tema se aproxime com o exposto
anteriormente. Assim e excluindo a hipótese de voltar a definir conceitos,
começaria por me questionar sobre a forma correta de reduzir desigualdades que
está no mote desta discussão. Pegando em ideias da Cátia, verificamos
desigualdades, entre outras, nos diversos tipos de capital, como o económico
como central no acesso aos serviços; verificamos assimetrias entre litoral e
interior que podem ou ser explicadas em termos de distribuição de recursos e/ou
infra-estruturas e decorrente das palavras do relatório de Marmot de 2010 a
injustiça pela existência de condicionamentos que podem ser evitados.
Pergunto-me então se as desigualdades devem ser combatidas a um nível global ou
com uma agenda separada na saúde; ou melhor se as desigualdades na saúde devem
ser combatidas na saúde ou num plano mais amplo que posteriormente reduza as
assimetrias na saúde?
Tal questão segue na linha da reflexão proposta
pela Sandrina e não possui resposta imediata nem tão pouco permite uma certeza
na resposta pela multidimensionalidade do fenómeno. Cabe-me problematizar em
vez de tentar solucionar pelas circunstâncias descritas no início desta
intervenção. Apesar da falta de certeza existem certas pistas, que traduzem
necessidades, que podemos e devemos seguir. Retiro da intervenção da Catarina a
necessidade de um "levelling-up", um nivelamento por cima, algo que
ultimamente tem sido colocado de parte. Basta ver as opções políticas tomadas
no contexto nacional para verificar que a destruição da(s) classe(s) média(s)
para uma crescente desigualdade num sentido lato do termo é tão simplesmente um
mecanismo de "levelling-down" e o fosso entre classes que nos
aproxima de países em desenvolvimento é um sério problema. Antes ainda de
tentar lançar mais pistas, convém ressalvar que o meu foco é a União Europeia,
apesar de não único. Como tal, problemas como o referido pelo Bruno da
desigualdade pelo não registo de crianças não é algo central apesar de ter noção
da dificuldade que é identificar problemas numa população que nem sempre
"existe". Remete-nos aqui para questões de dimensão e escala que são
importantíssimas no pesar de prós e contras na adoção de políticas em saúde.
Posso dar o exemplo que dei em sala de aula das comunidades que vivem nas
montanhas do Peru que devido à sua pequena dimensão e dificuldade de mobilidade
não têm acesso a meios de saúde, pois o investimento não se justifica.
Pegando na ideia de desigualdade de oportunidades
proposto pelo Pedro, gostaria de continuá-lo referindo que não somos todos
iguais à nascença. Somo-lo de um ponto de vista físico, mas o seio familiar em
que nascemos muito nos diz sobre as oportunidades que poderemos ter no futuro.
Não remeto aqui para uma estaticidade do sistema nem uma ausência de
mobilidade, mas sabemos que são poderosos os mecanismos de reprodução e
manutenção de desigualdades. Logo, dada esta desigualdade "natural"
no sentido que não depende do indivíduo per si, existe a necessidade
de uma discriminação positiva que a Vânia nos fala que sirva de ajuste como
garante da equidade. Assim verifica-se que não é apenas ao nível da saúde que
devemos atuar para uma completa e eficaz redução das desigualdades; o nível
educacional é muito importante e para a literacia garante o acesso a meios
negados aos que não possuem tais capacidades. Falo por exemplo do acesso à
informação e dou novamente um caso referido em contexto de aula também no Peru
no qual o governo descriminalizou as relações sexuais entre jovens com mais de
14 anos. A perseguição aos jovens rapazes que eram inclusive acusados de
violação e suscetíveis a uma pena até 25 anos de prisão terminou pensando-se no
bem coletivo. Uma medida aparentemente simples, mas que desencadeia ações bem
maiores. Em concreto, as relações sexuais existiam antes desta
descriminalização e questão foi pesar as vantagens e desvantagens. Foi
identificado o público-alvo e tomaram-se medidas conducentes. Agora, as doenças
sexualmente transmissíveis e as gravidezes na adolescência não são um tema tabu
e podem ser devidamente acompanhadas e os jovens podem ser informados (aqui a
relação entre escola e saúde deve funcionar). A sensibilização para com
comportamentos adequados no que toca à saúde deve ser uma constante ao longo da
vida e se os mais informados ou com mais recursos conseguem nortear as suas
ações, quem menos recursos possui (falo dos vários tipos de recursos) tem o
direito de ser ajudado como Marmot nos diz de serem empoderados para poderem
tomar as suas próprias decisões.
Em muitos pontos comuns aos colegas eu já toquei
e enumerei alguns deles; porém antes de me referir ao mais recente relatório da
União Europeia relativamente às desigualdades gostaria de ser crítico quanto à
ação "humanitária" de alguns países desenvolvidos. Enquanto
Organizações Não-Governamentais (ONG's) sem fins lucrativos e muitas vezes com
base em voluntariado, lançam-se para o terreno para ajudar as comunidades em
países do terceiro mundo; vemos apoios de Estados internacionais em forma de
campanhas de solidariedade que são inócuas em termos de produzir reais
melhoramentos e não passam de descargos de consciência pela sua ação nociva
seja em contextos de guerra, neocolonização ou exploração laboral. Em causa
está o apoio aos direitos humanos, que tanto têm sido debatidos nestes dias
pela comemoração dos 65 anos da Declaração Universal do Direitos Humanos, que
no reverso da medalha e em função de ideais económicos neoliberais tanto põe em
causa as condições de vida das populações. Daqui deriva o fenómeno de crise
económica que tanto se fala que na minha opinião não se trata de uma crise,
pois como vemos em saúde uma crise é algo temporário, de curta duração; o que
não se verifica nesta temática. Daí eu pensar num novo paradigma económico ou
numa nova ordem económica mundial. Isto para focar todos os sacrifícios e
cortes que o Estado Social tem vindo a sofrer e que colocam em risco o mesmo. A
discussão entre sector público e privado é também outro tema interessante de
analisar segundo as desigualdades que produz e quais os intuitos das políticas
por quem as formula, essa sim é a real questão que só uma sociedade informada,
rica em cidadania e participativa poderá incluir-se neste tipo de decisões.
Por último, mas não menos importante focar em
dados do relatório "health inequalities in EU". Relativamente às
desigualdades na saúde entre estados-membros, verifica-se uma geral diminuição
por parte das mulheres comparativamente aos homens e uma importante diferença
na sua perceção da doença (p.23-24) e no caso português é interessante
verificar essa perceção de que a sua saúde não está boa quando comparada com os
anos de vida vividos com essa limitação. A disparidade entre homens e mulheres
relativamente ao estado de doença é deveras interessante (p.27). Destaco ainda
a forte redução na desigualdade entre os países-membros quanto à mortalidade
infantil que reduziu 26% entre 2000 e 2010 dos quais 19% entre 2005 e 2010
(p.48-49). Segundo a
Organização Mundial de Saúde (OMS), "The social, economic, political,
environmental and cultural factors that shape health are known as the social
determinants of health" (p.50). Partindo deste quadro
concetual, toma-se o ambiente social como explicativo de certos comportamentos
de risco que traduzem baixos níveis de saúde. Como exemplo, podemos ver a
identificação de quem é fumador relacionando-se com a sua posição social,
traduzida ao nível de educação, os rendimentos auferidos, condição perante o
trabalho, género, etnia e raça (p.92); verificamos importantes correlações que
desmistificam a explicação individual comportamental.
Muitas mais situações poderiam ser mostradas
neste relatório rico em informação, mas de forma a ser mais sucinto convém
apenas focar algumas das suas conclusões. Uma delas é a importância da
manutenção do Estado Social por intermédio da aposta na educação e nos apoios
sociais aos desfavorecidos derivado da conjuntura económica atual. A
necessidade de uma redução das desigualdades ao nível global que se refletirá
ao nível local, algo que responde à minha pergunta efetuada no início desta
intervenção. O foco nas políticas de "levelling-up" com a devida
introdução, monotorização e avaliação das mesmas. A liderança e a ação ao nível
europeu devem ser repensadas de forma a combater de forma eficaz as desigualdades
(p.11)
Assim e após apresentar as principais conclusões do estudo que vão de encontro ao exposto ao longo deste debate, cabe-me frisar a necessidade não só de problematizar mas também de agir. A identificação dos problemas é fundamental mas e para não agravar as desigualdades nos países essencialmente num contexto económico delicado torna-se preponderante agir em conformidade e já existem diretrizes ou caminhos a seguir. Este relatório pode ser encarado como um deles. Peço desculpa por me ter alongado um pouco, mas nesta fase do debate é mais difícil ser sucinto dada a pluralidade de temas já falados e que possuem igual pertinência. »
